domingo, 13 de setembro de 2020

Agenda: Câmara Federal pode votar esta semana modificações no Código de Trânsito Brasileiro

Imagem: Ilustração
A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, o Projeto de Lei nº 3267/19.
A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10h, salienta informação da Agência Câmara de Notícias;
Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.
O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

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