ALRN: CCJ aprova matéria sobre proibição de corte de energia, água e gás no estado

Imagem: Reprodução/Assessoria

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o estado do RN.

Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado estadual Francisco Medeiros, Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25), registra informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta.

Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores. 

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).