terça-feira, 7 de julho de 2020

CGJ/RN: Cartilha orienta cartórios sobre procedimentos de regularização fundiária urbana

Imagem: Ilustração
A Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) lançou nesta segunda-feira (06) a cartilha Regularização Fundiária Urbana, em videoconferência com a participação de 14 cartórios do estado.
O documento busca apoiar as serventias extrajudiciais com esclarecimentos didáticos e modelos práticos para auxiliá-las nesta atividade registral, descreve nota do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, disse que a expectativa é que todos os registradores imobiliários possam encontrar no documento um guia que facilite o cumprimento de seus deveres, concretizando o objetivo final de todo esse esforço que é regularizar a propriedade da população fixada nos núcleos urbanos informais do RN.

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