Câmara dos Deputados: Proposta em tramitação limita doação de pessoas físicas em eleição

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 2.680/20 limita as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais a R$ 5 mil para cada cargo ou chapa majoritária que receber a doação.

O valor da doação deverá ser atualizado a cada eleição por norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não ter perdas inflacionárias.

A proposta, do deputado federal pelo estado de SP Guilherme Derrite (PP), altera a Lei Geral das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para garantir a limitação.

Atualmente, a Lei das Eleições limita apenas as doações em campanha em 10% do rendimento bruto anual do doador, mas sem outro teto.

O texto da matéria legislativa tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, repassa informação do portal da Agência Câmara de Notícias.