Imagem: Reprodução |
O
ato dispõe sobre os procedimentos para o arquivamento de processos no Sistema
Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), decorrente
da ausência de informações básicas na formação do processo e das situações de
apresentação de respostas insuficientes e reiteradas às pendências emitidas
durante a análise.
Veja AQUI a íntegra da referida Portaria veiculada nesta quinta-feira.
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