CEE/RN: Resolução trata de delegação de competência do plenário à presidência do órgão

Imagem: Ilustração

Presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN), Mizael Araújo Barreto assina a Resolução nº 03/2020, do dia 10 deste mês, cuja publicação se observou nesta quinta-feira (11) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

A citada medida versa sobre a delegação de competência do plenário à presidência do CEE/RN para dar cumprimento ao que estabelece o Regimento Interno, no inciso VIII do artigo 15 e parágrafos, em razão do estado de calamidade pública e do isolamento social da população, decretados por autoridades sanitárias e poderes públicos, providências que afetam o funcionamento presencial do órgão colegiado.

Um dos argumentos que o dirigente lançou mão para editar a mencionada Resolução foi “a necessidade de oferecer às instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino segurança normativa e regulação nestes momentos atípicos de crise”.

Veja AQUI a íntegra da Resolução.