Imagem: Assessoria |
A
medida está sacramentada no Decreto nº 039, do dia 9 de junho, divulgado por
meio do exemplar de quarta-feira (10), do Diário Oficial do Município.
A
argumentação exposta pela Prefeitura para adotar a providência ainda cita o
Decreto nº 21, de 07 de abril passado, que estabelece estado de calamidade
pública no âmbito do município de Assú em decorrência das medidas de
contingência para prevenção do coronavírus e dá outras providências; e, a necessidade
de amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia causada pelo
coronavírus (COVID-19).
O
ato pode ser visualizado na aba “Diário Oficial” no site www.assu.rn.gov.br.
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