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| Imagem: Reprodução |
Conforme
informação do endereço eletrônico do TJRN, o acordo considera que diante do
cenário vivenciado pela propagação exponencial da doença é imprescindível a
ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública estadual de saúde.
O
TAC visa adequar a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica
responsável pela gestão da unidade hospitalar, mediante fornecimento total ou
parcial de recursos humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos
hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Com efeito, o TAC em análise, publicado em
edição extraordinária no DOE [Diário Oficial do Estado] de 04/04/2020, guarda perfeita sintonia com os
ditames normativos vigentes, se bastante não fosse ter por objeto o efetivo e
eficaz enfrentamento da pandemia do coronavírus vivenciada no estado do RN”,
observou o desembargador Saraiva Sobrinho em sua decisão.


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