domingo, 5 de abril de 2020

Natal: TJRN homologa TAC entre Governo, MPRN e MPF sobre instalação de Hospital de Campanha

Imagem: Reprodução
Durante o plantão judiciário deste sábado (04), o desembargador Saraiva Sobrinho (foto), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual (MPRN) e Federal (MPF) para adequar os procedimentos para implantação e funcionamento de um Hospital de Campanha em Natal, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Conforme informação do endereço eletrônico do TJRN, o acordo considera que diante do cenário vivenciado pela propagação exponencial da doença é imprescindível a ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública estadual de saúde.
O TAC visa adequar a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica responsável pela gestão da unidade hospitalar, mediante fornecimento total ou parcial de recursos humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Com efeito, o TAC em análise, publicado em edição extraordinária no DOE [Diário Oficial do Estado] de 04/04/2020, guarda perfeita sintonia com os ditames normativos vigentes, se bastante não fosse ter por objeto o efetivo e eficaz enfrentamento da pandemia do coronavírus vivenciada no estado do RN”, observou o desembargador Saraiva Sobrinho em sua decisão.

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