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| Imagem: Ilustração |
Na
carta escrita nesta segunda-feira (06) a entidade, relata que o “estado não vem repassando, há muito tempo, o
que lhes é de obrigação”.
A
mensagem encaminhada ao Governo do Estado diz que os recursos do Programa
Estadual o Transporte Escolar do RN (PETERN) não estão sendo pagos, junto com a
Farmácia Básica e outros programas.
Veja
a íntegra da Carta Aberta abaixo:
Os tempos que
estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as atuais gerações não
voltarão a experimentar situação tão grave – e devemos rogar à Deus para que
não voltem mesmo. O momento é comparado àqueles experimentados durante as duas
grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se
tem notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e consequências
tão devastadoras. Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a
situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, em 11 de março
de 2020, os povos de todas as nacionalidades convivem com a dor do medo e a
angustia da incerteza. O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a
população mundial, de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se
de forma desmedida, mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio
social pro resto das nossas vidas. As consequências futuras dessa grave crise
sanitária não serão menos devastadoras do que a doença em si. Vencida essa
batalha contra a pandemia, ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão
econômica, sem precedentes. Que será outro árduo duelo a ser vencido! À frente
dessa guerra inglória, temos os 5.567 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete)
Municípios brasileiros. Serão nas nossas cidades, nos mais longínquos grotões
de nossa amada pátria, os “campos de batalha”. Os primeiros a receber os
enfermos serão os hospitais públicos municipais. Os recursos humanos e
materiais disponíveis de imediato serão fornecidos pelas Prefeituras. A frente
desse palco triste, os profissionais da medicina das unidades de saúde das
cidades brasileiras, munidos com medicamentos e materiais fornecidos pelos
Municípios. Os sepulcrários municipais contabilizarão, tristemente, as grandes
baixas. Com a crise financeira, os Municípios serão demandados para implementar
políticas públicas que amenizem as dificuldades das suas populações.
Infelizmente, essa será a triste realidade – queira Deus que não – que teremos
a nossa frente! Mais do que nunca, exige-se dos governantes sufragados pelo
povo, em todas as esferas da administração pública, solidariedade,
comprometimento e responsabilidade. Os atos de gestão devem ser pautados pela
serenidade, pelo bom senso e pela seriedade, principalmente no manuseio dos
recursos públicos disponíveis, para reinar a eficiência, eficácia e
resolutividade das ações impetradas para o enfrentamento e na solução dos
problemas que surgirão como consequências desse famigerado novo Coronavirus,
que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau de letalidade para uma parte
do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto de cuidado e sensatez.No Rio
Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e
desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as
agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às
Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de
obrigação, e que nos é de direito.Os recursos do PETERN não são pagos sob os
mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis
pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino. O Programa da Farmácia
Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o
Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na
memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na
sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, assegurando,
em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do
Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia. E o que dizer da
Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09(nove) anos, sem receber
esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite,
oficializada entre os três Entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo do
Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que
não seja de legítimo direito. A sociedade Potiguar também acompanhou, ao
término do ano de 2019, a batalha judicial do PROEDI – Programa de Incentivo
Fiscal à Indústria Instituído pelo Governo do Estado às expensas dos recursos
municipais. E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios,
sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com
a renúncia de parte do que lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento
do nosso Estado e no compromisso do Governo. Mas, mesmo com a aprovação de lei
no âmbito da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor
renunciado aos Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado
inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas. Como dito, os
tempos são árduos – de solidariedade! –, e o que se espera do Governo do Estado
é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos
Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou. Ainda resta no
coração dos Guerreiros(as) Gestores(as) Municipais um fio de esperança de que
se encontre, administrativa ou judicialmente, alternativas promissoras para a
retomada da liberação dessas verbas que o Governo do Estado se apropriou,
indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e grandeza dos
Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs que vivem
conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso estado do
Rio Grande do Norte. Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta será
difícil e árdua. Mas que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!


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