![]() |
| Imagem: Reprodução |
Os
recursos são provenientes dos valores de penas alternativas, destaca informação
do portal virtual da Justiça Federal no RN (JFRN).
“Os recursos transferidos ao FES/RN em
cumprimento a esta decisão deverão ser aplicados exclusivamente na produção,
aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS), tais como medicamentos e equipamentos médicos
destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo
coronavírus COVID-19”, escreveu a magistrada, condicionando a destinação à
região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.
Na
decisão, a magistrada analisou ainda que “é
sabido que o SUS padece de grandes carências, tanto de recursos financeiros,
quanto materiais (equipamentos e insumos) e humanos, para fazer face às suas
finalidades, em todo o território nacional, não conseguindo, na maior parte dos
Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nos mais pobres (como é o caso do
Rio Grande do Norte), garantir um atendimento de qualidade sequer para as
necessidades mais básicas da imensa parcela da população que necessita dos
serviços públicos de saúde”.


Nenhum comentário:
Postar um comentário