Portaria: SETHAS define valores que serão repassados a todos os 167 municípios do RN

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do custeio de benefícios eventuais, para o exercício de 2020, a serem repassados aos municípios do RN, em caráter excepcional, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, a Portaria nº 73/2020, do dia 27 de março em curso, é publicada por intermédio do exemplar desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

A medida administrativa tem a assinatura da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Iris Maria de Oliveira.

A Portaria estabelece os valores de cofinanciamento aos municípios para custeio de benefícios eventuais, variando de acordo com a população do município, sendo destinado em três parcelas para o exercício financeiro de 2020.

São elegíveis os 167 municípios potiguares.

O valor correspondente ao município do Assú é de R$ 16.825,00.

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