PGE/RN: Instituição obtém autorização para receber terreno em doação visando expansão escolar

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A Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE/RN) recebeu autorização legal para receber, em nome do estado, a título de doação, imóvel de propriedade do município de Tenente Ananias, Alto Oeste potiguar, consoante autorização expressa na Lei Municipal nº 232, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN em 24 de setembro de 2019.

A autorização se deu por meio do Decreto nº 29.469,  de 28 de fevereiro passado, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado da referida data.

A doação visa a ampliação do prédio onde funcionará a Escola Estadual Acadêmico Mauro Abrantes, em Tenente Ananias.

O imóvel encontra-se especificado na matrícula nº 1.754 do Registro Geral do Cartório Único de Notas e Registros Gerais de Tenente Ananias, comarca de Marcelino Vieira, e encontra-se localizado na Rua José Germano da Silveira, nº 29, centro da cidade,, consistindo em terreno de área total de 830,24 m².