Programação: TRT/RN reunirá prefeitos para negociar precatórios dias 22 e 23 em Natal

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Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), instalado na capital do estado, vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil (foto), que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

Nesta quarta (22), haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).

Já a pauta de audiências da quinta (23) será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); e, Lagoa de Velhos (11h20).

Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT/RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo e Serra do Mel.

Em contrapartida, observa informação da assessoria de imprensa, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT/RN.