Carnaubais: MPRN dá andamento à investigação sobre carência hídrica em assentamento rural

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A representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca do Assú vai dar continuidade à investigação – iniciada pelo Procedimento Preparatório nº 03.23.2372.0000011/2019-16 e, agora, na forma de Inquérito Civil – visando apurar a insuficiência do abastecimento de água para o assentamento Rosa Luxemburgo, localizado no município de Carnaubais.

A decisão de sequenciar a apuração do fato foi do 3º promotor de Justiça da comarca, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, anunciada pela Portaria nº 289863, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31).

O fiscal da lei determinou a notificação aos participantes das audiências extrajudiciais nº 190643 – que devem vir munidos das informações prometidas no próprio termo, cuja cópia deve ir em anexo – e nº 170846, para nova audiência sobre o objeto dos autos, a se realizar no dia 05 de março vindouro, uma quinta-feira, por volta de 9h, na sede da 3ª Promotoria de Justiça na cidade do Assú.