Receita Federal: Órgão publica planilha com os Valores da Terra Nua de 2.903 municípios

Imagem: Ilustração

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua (VTN), relativos ao ano de 2019 – veja AQUI.

A publicação traz os VTNs de 2.903 municípios brasileiros, pertencentes a 18 unidades da federação: BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, RJ, RS, RO, SC, SP, SE e TO.

Os dados publicados foram informados à Receita Federal por municípios e estados.

Em março deste ano, por meio da Instrução Normativa nº 1.877/2019, a Receita Federal aperfeiçoou e padronizou as regras para informação de VTN por municípios brasileiros, com o objetivo de conferir mais qualidade aos dados informados.

Na sequência da publicação desta Instrução Normativa, ainda em março deste ano, a Receita incluiu no e-Cac um serviço específico, de Preços de Terras (SIPT), para uso dos municípios no fornecimento da informação dos VTN apurados nos termos da Instrução Normativa nº nº 1.877/2019.

O serviço é exclusivo para Pessoas Jurídicas, com certificação digital, frisa informação do portal virtual da Receita Federal.

A publicação da planilha concretiza o objetivo de longa data de conferir transparência aos dados de VTN recebidos pela Receita Federal e possibilitar aos contribuintes uma pauta de valores para serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT).