Mensagem: Publicado ato governamental que oficializa convocação extraordinária da ALRN

Imagem: Ilustração

Está no exemplar desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado cópia da Mensagem nº 56/2019 assinada pela governadora Fátima Bezerra, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira.

A medida formaliza, em caráter oficial, a convocação extraordinária do Poder Legislativo potiguar, oira em recesso parlamentar.

A convocação tem por finalidade submeter à deliberação plenária da ALRN dois Projetos de Lei.

Um, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI/RN) e dá outras providências, encaminhado à ALRN através da Mensagem Governamental nº 57/2019, em 23 de dezembro de 2019.
Outro, o que altera a Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI/RN) e dá outras providências, encaminhado ao parlamento norte-rio-grandense através da Mensagem Governamental nº 58/2019, em 23 de dezembro de 2019.