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| Imagem: Ilustração |
A
medida governamental, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário
estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo, define
que o órgão foi criado com o objetivo de atender às demandas do Alto e Médio
Oeste do estado.
O
titular da direção do ITEP/RN definirá, em ato próprio, o limite territorial de
atendimento da unidade regional.
As
despesas decorrentes da execução do referido Decreto correrão por conta das
dotações consignadas ao ITEP/RN no Orçamento Geral do Estado (OGE).
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