Decreto: Ato cria Comitê Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN

Imagem: Ilustração

Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Iris Oliveira, é veiculado por meio da edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 29.418, do dia 27 de dezembro corrente.

O ato governamental institui o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN), órgão colegiado de natureza consultiva, com objetivo de apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos refugiados, apátridas e migrantes no estado.

Cabe à Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), com apoio da SETHAS, disponibilizar o suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro ao funcionamento do CERAM/RN.

A íntegra do Decreto veiculado neste sábado pode ser visualizada AQUI.