CNM: Recursos financeiros da cessão onerosa devem ser transferidos em 31 de dezembro

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As prefeituras de todo o Brasil devem receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro, próxima terça-feira.

A informação, anunciada através do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município.

A verba poderá ser usada em 2020 e, conforme a informação, soma R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os municípios brasileiros.