Imagem: Ilustração |
Os
números são da Secretaria Geral da Mesa.
Em
plenário, foram aprovadas 25 Medidas Provisórias; 54 Projetos de Lei; 22 Projetos
de Decreto Legislativo; 12 Projetos de Resolução; 04 Projetos de Lei
Complementar; e, 06 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A
CCJ aprovou conclusivamente 222 Projetos de Lei, que foram remetidos ao Senado
Federal ou seguiram para sanção presidencial, ressalta informação do portal da Agência Câmara.
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