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| Imagem: Reprodução |
O
procedimento originou-se com o objetivo de investigar se o município de
Jucurutu instituiu política de saneamento básico e o respectivo plano.
Aos
interessados, a promotora pública concedeu prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público do RN (MPRN), na capital potiguar, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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