Plenário: Deputados aprovam Consesp e revisão de subsídios de procuradores e defensores públicos

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 0017/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs) e dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social (Funsep), a unanimidade.

Quatro emendas foram encartadas ao projeto e também foram aprovadas a unanimidade pelos vinte a quatro deputados presentes em plenário.

Durante a votação foi aprovado o projeto de Lei nº 0005/2019, que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do RN.

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 1.224/2019 e o nº 0012/2019, que dispõem sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da ALRN e revisa o subsídio mensal dos procuradores do estado, respectivamente, todos por maioria dos votos.

Durante a votação da emenda ao Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB), que estendia o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, o líder do governo, George Soares (PL), encaminhou o voto de abstenção da bancada do Governo na ALRN.

A emenda, portanto, foi prejudicada, não tendo os 13 votos necessários.

A informação é transmitida pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.