Cooperação: Sesed e SET firmam acordo para combate à sonegação fiscal e crimes tributários

Imagem: Ilustração

Dois órgãos do Governo do Estado – Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Secretaria Estadual de Tributação (SET) – celebraram um acordo de cooperação técnica objetivando desenvolver ações voltadas ao combate à prática de sonegação fiscal e aos crimes de ordem tributária que envolvam a circulação de mercadorias no estado, através do compartilhamento da infraestrutura da Sesed, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e demais unidades integrantes do Sistema de Segurança Pública e da Defesa Social potiguar.

A parceria visa também proporcionar melhorias nos métodos utilizados para a fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional; e, estabelecer intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

Com prazo de vigência indeterminado, o entendimento não tem repasse financeiro entre as partes.

O termo de cooperação, publicado sábado (08) através do Diário Oficial do Estado, é firmado entre os titulares da Sesed e SET, respectivamente, Francisco Canindé de Araújo Silva e Carlos Eduardo Xavier.