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| Imagens: Elisa Elsie/Assessoria |
São
quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado do RN (Control/RN),
sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.
Os
Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito
estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil, adianta
informação da assessoria de imprensa do Governo, em Natal.
Os
decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do Estado e a adesão à
Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o RN às ações de
prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse
de verbas federais com esse objetivo.
O
ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador
Antenor Roberto; do controlador Geral, Pedro Lopes; do secretário estadual de
Segurança e Defesa Social, Canindé Araújo; da delegada geral da Polícia Civil,
Ana Cláudia Gomes; do secretário adjunto do Planejamento e Finanças, George
Câmara; e de representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(Marcco), dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas da União e do RN.
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