Cerimônia: Assembleia Legislativa do RN promulga PEC que atualiza Constituição Estadual

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Em sessão solene na terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), os deputados promulgaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de diversos artigos da Constituição Estadual, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A PEC altera, acresce e revoga dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresce os artigos 147-A e 147-B; revoga o § 1º do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição Estadual; e, altera o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

A PEC tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, registra informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.

Com a promulgação pelo Legislativo nesta quarta, a Constituição Estadual passa a viger com o texto atualizado.