Sinapir: Apenas 67 municípios aderiram a sistema contra desigualdade racial; no RN só uma cidade

Imagem: Ilustração

Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do DF, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No âmbito do estado do RN só o município de São Tomé, na região Agreste, oficializou sua adesão – veja AQUI.

Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital.

O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que neste sábado (20) completa nove anos.

A adesão ao sistema é voluntária, observa informação do portal da Agência Brasil.

A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.