Política: TRE/RN oficializa cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel

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Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O texto é publicado através da página eletrônica do TRE potiguar.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o presidente do TRE/RN, desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos.

Em conclusão, o voto-vista do desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator - na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves -, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 1º de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha.

Como demonstrou a análise, os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral.

Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Com a decisão proferida pelo TRE/RN, os votos recebidos pelo deputado estadual nas Eleições de 2018 serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o prazo do recurso, venha a assumir o cargo.

A defesa do parlamentar ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e, se assim for feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.