Sethas/RN: Órgão estadual reorganiza postos de distribuição do Programa Leite Potiguar

Imagem: Anderson Santos/Assessoria

Na reta final de auditoria interna realizada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado (Control), iniciada em março último, a pasta vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.

Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade de distribuição de leite, conforme a legislação sanitária vigente.

Em recente Recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) foi solicitada a suspenção imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano.

Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.

Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento.

Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela vigilância sanitária dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue.

Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, laticínios, prefeituras e organizações civis que fazem a entrega nessas unidades distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização.

A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa.

Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto.

Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da Sethas/RN.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

A informação é transmitida ela assessoria de comunicação social da Sethas/RN, na capital do estado.