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| Imagem: Ilustração |
O
selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses
mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma
tempestiva e voluntária, cita texto do portal eletrônico do TJRN.
A
premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo
para que o gestor público pague essas dívidas.
O
município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o
pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na
economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.
O
pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de
beneficiários.
Aos
municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático,
com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta
do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de Selo de Responsabilidade Judicial no
Pagamento de Precatórios – Compromisso Total.
Serão
agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria,
Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande,
Currais Novos, Governador Dix-sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim
de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho
D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro
Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São
Vicente, São Tomé e Serra do Mel.
O
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN)
também será premiado.
Receberão
o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito do
RN (Detran/RN).
Este
selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de
depósitos.
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