segunda-feira, 22 de julho de 2019

MPRN: Instituição recomenda suspensão de pontos de distribuição do Programa do Leite Potiguar

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias municipais, sob a coordenação da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (Suvisa/RN).
A recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste ano.
A suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades encontradas, frisa informação postada pelo portal eletrônico do MPRN.
Entre as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto. Também foi identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.
Confira AQUI a recomendação.

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