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A
recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira
(19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste
ano.
A
suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades
encontradas, frisa informação postada pelo portal eletrônico do MPRN.
Entre
as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite
Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de
acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do
controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da
participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação
dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para
operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto. Também foi
identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de
transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de
garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população
menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.
Confira
AQUI a recomendação.
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