ALRN: CCJ aprova proposição que institui a Política Estadual do Trabalho

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Entre as 10 matérias analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de origem no Executivo, que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do RN (FET/RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do RN (CETER/RN).

O texto é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.

“O Governo tem tentado fazer uma arrumação na situação econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento das políticas públicas na área social, pois acreditamos que no segundo semestre já poderá começar a respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí a importância dessa matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras comissões para ir ao plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Das outras matérias discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram analisadas, discutidas e votadas neste semestre.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Allyson Bezerra (SDD).

Logo em seguida, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez reunião administrativa e aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALRN que institui a Comenda Deputado Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.