Decreto: Criado Comitê Permanente de Acompanhamento e Monitoramento de Barragens

Imagem: Reprodução

Está sendo instituído, no âmbito do Poder Executivo potiguar, o Comitê Permanente de Acompanhamento e Monitoramento de Barragens do RN (CPAMB/RN).

Tal medida foi materializada através do Decreto nº 28.820, do dia 30 de abril, veiculado na edição desta quarta-feira (1º) do diário Oficial do Estado.

O ato administrativo é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti.

O Comitê Permanente deverá observar as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Veja AQUI a íntegra do Decreto.