segunda-feira, 27 de maio de 2019

Cartórios: Corregedoria Geral de Justiça do RN disciplina expansão do Selo Digital no estado

Imagem: Reprodução
O corregedor geral de Justiça do RN, desembargador Amaury Moura Sobrinho (foto), publicou o Provimento nº 187/2019, o qual disciplina a expansão de Selo Digital de Fiscalização com QR Code nos serviços extrajudiciais do estado.
A meta, segundo os coordenadores da ampliação, é que, até o próximo mês de agosto, todos os cartórios, em Natal e no interior, sejam atualizados com a nova ferramenta e tudo feito em concordância com os editais anteriores e em parceria com os notários e registradores.
O Provimento considera, dentre outros pontos, que é missão institucional da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) promover constantemente o aperfeiçoamento dos serviços de notas e de registros públicos, por meio de inovações tecnológicas que modernizem as práticas das serventias extrajudiciais.
A informação é transmitida pela assessoria de comunicação social da CGJ/RN, na capital do estado.
De acordo com o provimento, a expansão do selo digital de fiscalização com QR Code se dará a partir do dia 27 de maio e será concluída no dia 30 de agosto de 2019, mas as serventias, excepcionalmente, poderão utilizar os selos autoadesivos que possuam em estoque nos atos para os quais tecnicamente não tenham conseguido utilizar o selo digital.
O dispositivo também prevê que os selos digitais, a serem fornecidos sem ônus para os notários, registradores e usuários do serviço, poderão ser do tipo isento e normal, possuindo cada uma dessas modalidades sequência alfanumérica autônoma e própria.

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