TSE: Etapa 2019/2020 do recadastramento biométrico abrange mais de 1.200 municípios

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A Corregedoria-Geral (CGE) da Justiça Eleitoral publicou nesta segunda-feira (04), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a relação de novos municípios que fazem parte da etapa do Programa de Identificação Biométrica 2019/2020.

Serão chamados para cadastrar suas impressões digitais eleitores de 1.239 localidades de 11 estados brasileiros: AC, CE, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RS, SC e SP.

As informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral, salienta nota postada por meio da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Provimento nº 1/2019 da CGE estabelece o prazo-limite a ser obedecido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o início das revisões de eleitorado, quando será feita a coleta de dados biométricos.

Cabe à Justiça Eleitoral dos estados dar ampla divulgação à revisão e orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá comparecer, bem como a documentação a ser apresentada, a duração dos trabalhos e as consequências do não comparecimento para realizar o cadastramento biométrico.

A Resolução nº 23.440/2015 do TSE determina que deverão ser colhidas do eleitor, no momento da atualização dos dados, fotografia e assinatura digitalizadas.

Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.

Atualmente, mais de 89 milhões de cidadãos fizeram o cadastramento dos dados biométricos, ou seja, 60% dos cerca 147,3 milhões de pessoas que compõem o eleitorado nacional.

A previsão da Justiça Eleitoral é cadastrar mais 35 milhões de eleitores no biênico 2019/2020 e concluir a coleta das digitais em todo o país até 2022.