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| Imagem: Ilustração |
Para
emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em
consideração o atual contexto financeiro do estado, destaca informação
publicada através do portal eletrônico do MPRN.
Recentemente
houve a decretação do estado de calamidade financeira no RN.
O
decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da administração
pública estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos,
ressalvados os de natureza essencial.
Além
disso, o Sistema Estadual de Saúde do RN também atua, desde 05 de junho de
2017, em estado de calamidade pública decretado.
Assim,
o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a
programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes
de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de
recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa
situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a
rede da Secretaria.
O
documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de
Vasconcelos.
O
assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal
em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de
recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse
especificação clara quanto ao objeto ajustado.
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