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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
Estão
sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e
apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos
pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Ceará-Mirim.
Na
ação, foram empregados 20 policiais federais, salienta informação da assessoria
de imprensa da corporação.
A
investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a PF recebeu
notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em
uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, na capital do estado.
No
decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à
consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo
grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O
esquema, popularmente conhecido como Carro
de estouro ou Carro finan,
consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de
documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a
transação.
As
parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são
revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A
investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato,
não cabia à PF, porém a apuração passou para a instituição a partir de meados
de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei nº
7.492/1986).
As
medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados,
coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais
membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do
crime.
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