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| Imagem: Reprodução |
Nesta
nova edição, destaca informação veiculada através do portal virtual da Justiça
Federal do RN (JFRN), praticamente todos os itens foram revisados, atualizados
ou foram objeto de novas considerações, com o aporte de outras reflexões
doutrinárias.
Foi
promovida a revisão da jurisprudência citada e a inclusão de diversos julgados
mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), em relação aos temas abordados.
Fez-se
a atualização da obra quanto ao Novo Código de Processo Civil e às alterações
normativas introduzidas no Código de Processo Penal e na legislação
extravagante.


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