Tributação: Governo do Estado vai notificar contribuintes com débitos fiscais

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A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado.

A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte.

Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões, adianta informação da assessoria da Secretaria, na capital do estado.

A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do RN.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos.

Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação.

Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei nº 6.968/1997, a chamada Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O titular da SET, Carlos Eduardo Xavier (foto), disse que os contribuintes podem procurar as unidades regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses.

Além disso, o estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Os devedores também poderão negociar seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a SET no ano passado.

Esta é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado.

A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do ICMS, que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.