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| Imagem: Reprodução |
Está
disponível na página da Companhia na internet o edital para realizar a
habilitação das unidades a fim de prestar serviço de armazenagem para guarda e
conservação de produtos da propriedade da União, da Conab ou ainda vinculados a
programas governamentais.
A
notícia é advinda da assessoria de comunicação social da empresa, na capital do
estado.
Para
estar apto a receber produtos agrícolas, inclusive estoques públicos, o armazém
deve respeitar as condições técnicas e adequadas ao Sistema Nacional de
Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), além de estar em situação
regular junto à Administração Pública, estar isento de irregularidades no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF), entre outros.
O
credenciamento é válido por um ano e conta a partir da assinatura do Contrato
de Depósito e publicação do respectivo Extrato do Contrato no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado por 60 meses.
Os
pedidos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, em horário comercial, em
uma das Superintendências Regionais da Companhia localizadas nas capitais de
todos os estados brasileiros.
O
modelo de Contrato de Depósito também pode ser encontrado no site da Companhia.
O
documento foi atualizado para se adequar à nova legislação vigente, a lei nº 13.303
publicada em 2016, também conhecida como Lei das Estatais.
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