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| Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
matéria foi distribuída na manhã desta quarta-feira (31) pelo presidente da
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Tomba Farias (PSDB),
adianta informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN
(ALRN), na capital potiguar.
O
projeto estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de
seguridade social em 12 bilhões, 17 milhões e 496 mil reais, incorporando-se
nesse total o valor previsto para operações de crédito na ordem de 673 milhões
e 621 mil reais.
Na
mensagem governamental que encaminhou o projeto da LOA é destacado que as
Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em 7 bilhões, 546
milhões e 416 mil reais.
Desse
total, 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em
Educação, Saúde, Segurança Pública, despesas com pessoal e encargos de todos os
Poderes e Órgãos Autônomos do estado do RN, precatórios, serviço da dívida, PPP
da Arena, incentivos do PROADI e contribuições do PASEP que constituem despesas
obrigatórias de caráter continuado.
O
percentual de 1,93% restantes destina-se a garantir recursos para realização de
despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do
estado e assegurar valor a título de reserva de contingência e reserva para
emendas parlamentares.
O
deputado Fernando Mineiro vai estabelecer um calendário para apresentação de
propostas de emenda.
Posteriormente
será elaborado o relatório para análise, discussão e votação na CFF, antes de
seguir ao plenário da ALRN para a votação final.
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