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| Imagem: Ilustração/Assessoria |
O
evento ocorrerá a partir de 9h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, no prédio da extinta AMVALE, conforme
o Edital de Convocação nº 001/2018, publicado dia 17 de outubro por intermédio do
Diário Oficial do Município.
Cada
entidade inscrita deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado
na condição de delegado.
O
critério básico para pleitear assento no CMDM é que os postulantes atuem no
atendimento e na defesa dos direitos das mulheres, conforme a Lei Municipal nº
615, de 18 de abril deste ano, o que os habilitará a participar do referido
Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais, que elegerá os signatários
da sociedade civil ao órgão colegiado.
O
credenciamento foi direcionado para entidades que preenchessem os seguintes
requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no
município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; e que, no âmbito do
município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à mulher.
Compete
ao Fórum Eletivo eleger cinco entidades que atuem na defesa dos direitos das
mulheres, escolhidas legitimamente pelo Fórum Municipal das Mulheres, tendo
também cada representação um titular e um suplente, que integrarão o CMDM.
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