JFRN: Extinto processo em que Sociedade de Cirurgia Plástica questiona aplicação do botox

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Decisão do juiz federal Ivan Lira de Carvalho (foto), titular da 5ª Vara Federal no estado do RN, com sede em Natal, extinguiu o processo em que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica questiona a aplicação do botox por odontólogos.

Na sentença, o magistrado realça que foi realizada audiência de conciliação, mas não houve consenso, diz nota postada por meio do portal eletrônico da Justiça Federal do RN (JFRN).

O Ministério Público Federal (MPF), nos autos da ação, informou que já havia um processo tramitando na Justiça Federal do DF sobre o mesmo assunto.

O juiz Ivan Lira extinguiu o processo considerando a litispendência da ação que tramitava no JFRN com processo anteriormente já ajuizado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.