sexta-feira, 20 de julho de 2018

Pendências: TRE/RN cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito do município

Imagem: Ilustração/TRE
Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências.
As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), esclarece informação postada no portal virtual do TRE.
O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências.
No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira.
Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.
Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências.
A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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