Femurn: Municípios já perderam quase R$ 500 milhões com suspensão da 'Lei dos Royalties'

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Os municípios potiguares deixaram de receber R$ 426.619.698,00 entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao Fundo Especial do Petróleo (FEP) foi de R$ 19,8 bilhões, registra informação produzida pela assessoria de imprensa da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades municipalistas estaduais, lançou o Manifesto Municipalista que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.

A Federação orienta aos prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias e órgãos.

Em seu portal, a CNM disponibiliza quanto cada município perdeu com a decisão do STF.

No RN, a capital do Estado, Natal, deixou de receber R$ 67.731.243,40.

Já Assú, município de porte médio, deixou de receber R$ 8.708.065,23.

Para um município de porte pequeno, como Venha-Ver, a perda foi de R$ 1.713.082,12.

A consulta a cada município pode ser feita no link http://royalties.cnm.org.br/