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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
A votação aconteceu antes da deliberação acerca da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as matérias seguem agora para sanção, observa
informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
Do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei que
institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do RN (SEDC/RN).
Também foi aprovada a matéria que autoriza a abertura de
crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado do RN (Ipern).
Da Mesa Diretora, foi aprovada a revisão anual dos
servidores do Quadro de Pessoal da ALRN e a organização e funcionamento de
unidades de controle no âmbito do legislativo estadual.
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),
foram aprovados o Projeto de Lei que denomina de Governadora Wilma de Faria a Central do Cidadão de Macau e o que
concede meia-entrada a professores da rede pública.
Outra iniciativa de denominação aprovada pelo pleno é de
autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB).
A proposição denomina de Maria Aparecida do Nascimento o auditório da Casa da Cultura Elino
Julião, que fica localizado em Timbaúba dos Batistas.
De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi
aprovado o Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos
correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
O deputado Gustavo Fernandes (PSDB) teve dois Projetos de
Lei aprovados.
O que institui o mês da luta pela saúde mental e
emocional da população, denominado de Janeiro
Branco, e o que denomina de Prefeito
Gonçalo da Silva Filho o açude do município de Encanto.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei da deputada
Márcia Maia (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com
deficiência uma carteira de identificação que reúna informações sobre a saúde
do portador.
Da deputada Cristiane Dantas (PPL), receberam a
confirmação do plenário: a criação do Dia
da Mulher Advogada no RN, a ser comemorado anualmente em 30 de maio, e a
inclusão da Semana de Combate ao Bullying
e ao Ciberbullying, na primeira semana de abril, no calendário oficial do estado.
Também sobre o calendário oficial, foi aprovado o Projeto
de Lei do deputado Dison Lisboa (PSD) que incluiu a cerimônia religiosa Evangelizar é preciso no mesmo.
Outra iniciativa de Dison Lisboa que foi igualmente
aprovada é a que disciplina as permissões administrativas para realização do
serviço de buggy-turismo no RN.
As matérias aprovadas pelos deputados serão publicadas no
Boletim Eletrônico e, na sequência, seguem para a sanção do Poder Executivo estadual.
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