Apuração: Assistência médica e farmacêutica a recuperandos da Apac é objeto de investigação

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Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a disponibilização de assistência médica e farmacêutica aos recuperandos que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), localizada em Macau, está sendo instituído na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da comarca daquela cidade o Procedimento Administrativo nº 001.2017.002721, criado pela Portaria nº 2018/0000240151, assinada pela promotora pública substituta Tiffany Mourão Cavalari de Lima.

Cópia do ato, que é atribuído à administração pública municipal macauense, tem publicação nesta terça-feira (24) pelo Diário Oficial do Estado.

Uma das providências determinadas pela fiscal da lei a fim de sequenciar o processo de apuração dos fatos, foi oficiar à presidência da Apac em Macau para que informe à Promotoria a situação atual acerca da assistência médica e farmacêutica aos recuperandos que cumprem pena na instituição.

Após a recepção de tal resposta, o órgão ministerial deve oficiar à Secretaria Municipal de Saúde de Macau para que preste esclarecimentos sobre os fatos narrados.