Angicos: Promotoria da comarca instaura investigação em que é citado o prefeito municipal

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O prefeito da cidade de Angicos, região Central potiguar, Deusdete Gomes (foto), é citado num procedimento de investigação que foi criado pela Portaria nº 2018/0000283788, assinada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN.

A peça objetiva averiguar a suposta contratação de pessoal acima do limite permitido por lei municipal, em 2018, pela Prefeitura de Angicos.

A apuração dos fatos se fundamenta na art. 37, caput, da Constituição Federal, Lei nº 8.429/92; e, Lei Municipal nº 1.085/2018.

A intervenção do representante do Ministério Público do RN no caso veio em resposta a uma representação feita pelos vereadores angicanos Cloves Tibúrcio da Costa, Nivaldo Nicério Gomes, Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, Jalmir Dantas de Araújo e Kátia Silene da Silva.

O promotor de Justiça requisitou à Secretaria de Administração da Prefeitura de Angicos que remeta, em 15 dias, cópias de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018, e notificou o chefe do Executivo municipal para se manifestar sobre a representação formulada, também em 15 dias.