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| Imagem: Ilustração |
Nesta
sexta-feira (1º) está suspenso o expediente no âmbito de todas as unidades, na
capital e interior, da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
A
decisão consta da Portaria nº 270/2018, com a assinatura do defensor público
geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, publicada nesta quinta-feira
(31) pelo Diário Oficial do Estado.
Três
argumentos foram levados em consideração pelo titular da DPE
norte-rio-grandense: a autonomia funcional da instituição, constante do art.
134, §4º, da Constituição Federal; o disposto na Portaria Conjunta nº 26/2018,
de 30 de maio corrente, a qual definiu pela suspensão do expediente no âmbito
do Poder Judiciário do RN na referida data; e, que parte da estrutura física da
DPE/RN funciona no âmbito das instalações dos fóruns, o que inviabiliza o
atendimento ao público quando da suspensão do expediente forense.
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