MPRN: Possível delito de perturbação sonora é objeto de Inquérito Civil em Assú

Imagem: Ilustração

Uma investigação em matéria de Meio Ambiente está sendo instituída na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.

A apuração surgiu através da Portaria nº 039/2018, assinada pelo promotor público Eugênio Carvalho Ribeiro, que originou o Inquérito Civil nº 06.2018.00000733-0.
A Portaria é publicada pelo Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).

O objetivo da medida é averiguar possível poluição sonora provocada por oficina de sons automotivos denominada Danilo Equipadora, localizada no município do Assú.

O procedimento tem fundamentação jurídica no art. 225 da Constituição Federal e atende representação feita pela pessoa de José Inamar Medeiros de Assis, sendo alvo do Inquérito o titular da oficina, Mácio Danilo de Medeiros.

Uma das diligências do fiscal da lei foi solicitar ao auxiliar ministerial que compareça ao local indicado com o fito de verificar a poluição sonora causada, pelo menos em três horários distintos (manhã, tarde e noite).

Na oportunidade, deverá verificar com vizinhos, qualificando-os, se os sons provocados pela oficina, de fato, causam perturbação; e, com as informações, apraze-se audiência ministerial com as partes envolvidas, em data disponível de acordo com a pauta de audiências da Promotoria.