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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
Segundo
informação da secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e
Habitação, Helenora Rocha, é de fundamental importância que os contribuintes
que estão fazendo sua declaração do Imposto de Renda possam destinar recursos
para o FIA do município.
“Estes valores serão úteis para fortalecer o
trabalho em prol do FIA e de uma série de ações sociais proporcionadas através
dele”, explicou a secretária, de acordo com relato produzido pela
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
A
lei dá direito a todos que vão declarar o Imposto de Renda a destinação de até
3% do valor devido ao Fisco em prol do FIA, que é gerido pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As
doações devem acontecer até a próxima segunda-feira (30), esclarece a
secretária Helenora Rocha.
Ela
frisou que, além de a declaração do Imposto de Renda ser uma obrigação legal, é
uma oportunidade de contribuir para os projetos relacionados à infância e
juventude de Assú com a destinação de parte do imposto para o Fundo.
“Esta
contribuição pode fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre
outros”,
disse.
Conforme
as regras da União, no ano da entrega da declaração, os contribuintes podem
destinar até o limite de 3%.
Os
contribuintes com imposto a restituir e aqueles com imposto a pagar podem fazer
a destinação ao Fundo.
Em
ambos os casos, não haverá alteração dos valores do imposto.
Caso
o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará um Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em separado e que deverá ser pago até o
dia 30 de abril.
Caso
haja imposto a ser restituído, o sistema também vai gerar uma guia DARF com o
valor equivalente até 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede
bancária até a mesma data.
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